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A. F. TEIXEIRA
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Diagnóstico equívoco em gestante.
A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou o município de São Paulo a indenizar uma gestante que foi diagnosticada equivocadamente com sífilis.
Indenização por acidente em serviço militar.
9ª vara da Justiça Federal em Florianópolis/SC condenou a União a indenizar em R$ 50 mil por danos morais e estéticos um ex-soldado do Exército que sofreu acidente em serviço e perdeu dois dedos de uma mão, além de ficar com sequelas definitivas.
Correção do FGTS e inflação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve garantir, pelo menos, a reposição da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Eutanásia não autorizada em cavalo.
A 17ª Câmara Cível do TJ/MG alterou a sentença da comarca de Montes Claros/MG e condenou um hospital veterinário universitário a indenizar o proprietário de um cavalo da raça Quarto de Milha devido à eutanásia realizada no animal sem o consentimento do dono.