Notícias e Vídeos

VÍDEOS E
NOTÍCIAS

Fique por dentro do mundo do direito acompanhando nossos informativos, notícias e vídeos.

1909, 2023

STF e contribuição para sindicatos.

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) validou a cobrança da contribuição assistencial de todos os trabalhadores. Os valores são repassados aos sindicatos e usados para custear negociações coletivas, por exemplo. A contribuição não é obrigatória, mas trabalhadores não filiados a sindicatos terão que se opor formalmente para não ter seu salário descontado. Entenda como é hoje e como vai funcionar.