A CEF- Caixa Econômica Federal deverá devolver o valor de R$ 23.800,00 a cliente que teve o dinheiro indevidamente retirado de sua conta por fraude.

A 1ª turma Recursal dos JECs do DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Apple a restituir consumidora em R$ 7.669,00 por celular que apresentou defeitos.

A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Airbnb a indenizar cliente que alugou imóvel em condições precárias na plataforma.

Uber terá de indenizar passageira pelos transtornos sofridos após má conduta de motorista.

A 7ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que condenou um homem a indenizar mulher por divulgação de foto íntima em grupo de WhatsApp.

A 5ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que condenou um casal ao pagamento de indenização a vizinhos por perturbação do sossego. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 10 mil, por danos morais.

De acordo com os autos, os inquilinos firmaram contrato de aluguel de imóvel intermediados pela empresa. Porém, após a mudança, encontraram problemas estruturais não apontados no laudo de vistoria inicial.

De acordo com a proprietária do estabelecimento, uma terceira pessoa cadastrou-se na plataforma Shopee com o uso fraudulento do nome da sua loja.

Ex-empregada receberá danos morais após provar que empresa não fornecia EPIs adequados para limpeza de banheiro.

Empresa indenizará vendedora de roupas em R$ 10 mil após gerente assediar moralmente a funcionária, atacando-a pelo fato de ter nascido na Bahia.