Plano de saúde deve fornecer remédio a idosa com câncer
A ré alegou que o medicamento não está previsto no rol da ANS.
Empregado ligado a cooperativa fora da categoria não tem estabilidade
Para o TRT-5, o empregado de categoria diferenciada, eleito dirigente de cooperativa, só goza de estabilidade se a sociedade cooperativa representar interesses dos empregados da categoria profissional para o qual foi eleito dirigente.
Funcionária de hospital recebe justa causa por recusar vacina da covid
A trabalhadora não apresentou qualquer motivo médico que justificasse a falta de vacinação.
Empresa que fez “paredão de eliminação” é condenada por dano moral
Uma consultora de vendas foi demitida após votação pelos colegas de trabalho, em um procedimento tipo "paredão de eliminação do BBB".
TST: Não recolhimento do FGTS por empresa gera rescisão indireta
Para turma, o ato faltoso do empregador é grave o suficiente para justificar o rompimento do contrato, com o pagamento das verbas rescisórias.
Banco indenizará por empréstimo fraudulento no nome de aposentado
O magistrado arbitrou a indenização devida ao beneficiário em R$ 5 mil.
Cliente negativada indevidamente será indenizada pela Oi em R$ 20 mil
O TJ/PR majorou a indenização arbitrada em 1ª instância. O valor original era de R$ 7 mil.
Empresa consegue excluir ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Ao decidir, o magistrado disse que o Supremo já entendeu que "o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins".
Motorista receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo hospitalar
Testemunhas da empregadora confirmaram que ele carregava e descarregava sacos com material contaminante.
Ex-gerente terá de ressarcir valores pagos por cervejaria a vítimas de assédio
As ações de iniciativa das empresas em busca de ressarcimento são bastante incomuns.