A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma imobiliária ao pagamento de R$ 7 mil em danos morais a uma corretora de imóveis vítima de agressões verbais relacionadas à sua orientação sexual.

Banco deverá ressarcir cliente que caiu em golpe e perdeu R$ 54.767,84 após transações ilegais feitas em sua conta.

O Distrito Federal deverá indenizar em R$ 30 mil por danos morais uma mãe e seu filho com autismo, que sofreu maus-tratos durante aulas em uma escola pública.

4ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP confirmou a decisão da 2ª vara de Valinhos/SP, emitida pelo juiz Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale, que condenou uma mulher por estelionato.