TJ/MT determinou que um médico pague à ex-companheira uma pensão de R$ 500 mensais para a manutenção de cinco cachorros que ficaram sob os cuidados da mulher após a separação.

A 9ª câmara do TRT da 15ª região manteve dispensa por justa causa de trabalhadora de telemarketing que publicou em suas redes sociais, durante o horário de trabalho, uma foto segurando uma garrafa de bebida alcoólica.

A 4ª turma do TRT da 4ª região reconheceu o direito de 12 ex-empregados de um restaurante à indenização de R$ 10 mil cada, por danos morais, após sofrerem assédio moral e trabalharem em condições degradantes.

A 5ª turma do TST decidiu majorar indenização por danos morais a ser paga a um motorista da Nova Casa Bahia - empresa do grupo Casas Bahia -, que carregava mercadorias com mais de 60 quilos e desenvolveu hérnia de disco.